O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou nesta segunda-feira, 29, que o Tesouro poderá disponibilizar recursos para as indenizações que a União terá de pagar a empresas do setor elétrico previstas no plano de renovação antecipada das concessões. O plano bancou o desconto médio de 20% na conta de luz dos consumidores. A informação havia sido divulgada neste domingo, 28, pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e na edição de segunda-feira, 29, do jornal O Estado de S.Paulo.

Em breve entrevista a jornalistas após participar de almoço-debate realizado em São Paulo e organizado pela Lide, Lobão evitou se estender sobre o assunto, que já havia sido citado anteriormente por empresários presentes ao encontro e do qual se esquivou. O ministro destacou que o assunto está em análise dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que, se for necessário, o Tesouro poderia viabilizar recursos.

A reportagem do Broadcast informou que parte do dinheiro do fundo criado para indenizar as concessionárias foi transferida para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas e programas para a população de baixa renda, entre outros destinos. Essa operação teria contribuído para que a necessidade de recursos adicionais do Tesouro fosse ainda maior, chegando a no mínimo R$ 6,7 bilhões, valor a ser desembolsado pelo governo federal durante os próximos quatro anos.

Questionado se os fundos setoriais, de onde os recursos para o pagamento das indenizações sairiam, teriam recursos, Lobão afirmou que sim. Em seguida, porém, o ministro disse que as contas estão sendo feitas pela Aneel e, na eventualidade de não haver montante suficiente, o Tesouro poderia disponibilizar recursos. Lobão não afirmou como essa operação poderia ser feita e também não informou se o cálculo de valor adicional seria de fato de no mínimo R$ 6,7 bilhões.

De acordo com a matéria, o fundo de Reserva Global de Reversão (RGR), responsável pelo pagamento das indenizações para as concessionárias, possui R$ 2,4 bilhões em caixa, valor insuficiente para aproximadamente R$ 9,1 bilhões a serem pagos sob a forma de indenização nos próximos anos.