O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou nesta segunda-feira, 01, três contratos em que a União concede créditos para a capitalização da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao BNDES, o governo autorizou a concessão de R$ 15 bilhões, previstos na Medida Provisória 618, editada no início do mês passado. A MP diz que a União poderia conceder o crédito sob a forma de colocação direta por meio da emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Para a Caixa, foram autorizadas duas concessões que, juntas, somam R$ 8 bilhões. A primeira, no valor de R$ 3 bilhões, foi aprovada nos termos da Medida Provisória 620. A MP autorizou a União a capitalizar a Caixa em até R$ 8 bilhões, dentro das ações do Programa Minha Casa Melhor, que financia eletrodomésticos para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. A Caixa será responsável pela concessão dos empréstimos.

O outro valor autorizado para a Caixa é de R$ 5 bilhões, aprovado nos termos da Medida Provisória 600, de 28 de dezembro de 2012. Pela MP, a União recebeu autorização para conceder até R$ 7 bilhões à Caixa, a serem destinados à capitalização do banco.

As três autorizações da Fazenda estão em despachos publicados hoje no Diário Oficial da União.