Lei dos Portos moderniza terminais brasileiros, diz CNI
A CNI destaca que a nova Lei dos Portos contribuirá para eliminar os gargalos dos portos, elevando o potencial de crescimento da economia, gerando empregos, renda e riqueza. A entidade também destaca que o novo marco regulatório também avança ao garantir a concorrência entre operadores do setor, que resultará na redução de custos. "A recuperação da deteriorada infraestrutura portuária brasileira e a adoção de práticas modernas de gestão nos terminais são essenciais para recuperar a competitividade do setor produtivo nacional."
Veto
A confederação também elogiou o veto ao conceito de terminal-indústria, que opera carga própria, avaliando como sendo um dos principais avanços garantidos pela lei. Para a CNI, a antiga exigência foi um dos principais fatores que levou à paralisia de investimentos no setor portuário. "A permissão para que novos operadores de terminais possam transportar cargas de terceiros elimina a inusitada proibição, só existente no Brasil, de restrição à movimentação da carga de terceiros. Além disso, compatibiliza a legislação brasileira com a de outras potências comerciais."