A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, evitou comentar a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória dos Portos, sancionada nesta quarta-feira, 5. Dentro do governo, há temor de que o veto ao artigo 56, que determina a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados antes de 1993, por mais um período, pelo prazo consignado no contrato, possa ser alvo de pressões por parte do Congresso Nacional.

"O Congresso Nacional pode avaliar, como avalia qualquer matéria, também os vetos que a presidente acusa a qualquer projeto. Não me cabe avaliar a possibilidade ou não. Isso cabe ao Congresso Nacional", afirmou a ministra. Gleisi lembrou que o governo havia aceitado a possibilidade de prorrogação desses contratos anteriores a 1993 por até cinco anos, a critério do poder concedente.

Esse acordo, porém, foi rompido na votação da proposta, ainda na comissão mista do Congresso. Deputados e senadores aprovaram emenda que modificava o texto e tornava a prorrogação dos arrendamentos uma obrigação. "A forma como o texto foi alterado deixaria bem prejudicial o novo planejamento e a reorganização dos portos públicos que nós pretendíamos", afirmou.

A ministra disse que, em alguns casos, os contratos originais tinham 10, 15 e até 17 anos e, pelo texto, eles seriam obrigatoriamente renovados. Gleisi reiterou que, nos processos de renovação de contratos regulados, a prorrogação é sempre uma possibilidade, a critério do poder concedente. Esse foi o motivo pelo qual o governo vetou a prorrogação obrigatória dos novos contratos de concessão e arrendamento. No texto aprovado pelo Congresso, a renovação seria automática, por mais 25 anos, até atingir 50 anos, desde que o concessionário ou arrendatário fizesse investimentos.

"Estamos falando de um contrato de longo prazo, 25 anos, e temos que analisar o que acontece nesse prazo, a conjuntura final desse tempo de contrato, para que o Estado possa fazer uma avaliação econômica e conjuntural e decidir se é melhor, do ponto de vista de Estado, fazer a prorrogação ou não", afirmou a ministra.

Sobre os terminais-indústria, Gleisi afirmou que eles foram vetados porque, no entendimento da presidente, eles representavam um retorno ao marco regulatório anterior, ao diferenciar terminais que movimentam carga própria, que não precisariam passar por chamamento público, dos terminais que movimentam carga de terceiros, que teriam que se submeter ao processo. "Como nós queríamos garantir de fato a abertura dos portos, a competitividade, e que todos os terminais pudessem ter liberdade para movimentar qualquer tipo de carga, optamos por orientar o veto exatamente para não restar dúvidas sobre a finalidade e função que queríamos com a abertura dos portos", afirmou.

Licitações

Além do primeiro lote de arrendamentos de 26 terminais no Porto de Santos e outros 26 no Porto do Pará que devem ser licitados em outubro, haverá outros três lotes de arrendamentos com licitação prevista até janeiro. De acordo com Gleisi, o segundo lote terá 43 terminais nos Portos de Salvador, Aratu e Paranaguá. O terceiro lote terá 36 terminais nos Portos de Saupe, Itaqui e demais portos das regiões Norte e Nordeste. O quarto lote terá 28 terminais nos Portos de Vitória, Rio, Itaguaí, Irajaí, Rio Grande e São Francisco do Sul.

Os portos do Amazonas (AM) e de Imbituba (SC) devem ser concedidos à iniciativa privada ainda neste ano ou, no máximo, no início de 2014. Segundo ela, esses dois portos já estão com estudos adiantados. A ministra disse que ainda não há um prazo determinado para a realização da licitação dos portos de Águas Profundas (ES) e de Ilhéus (BA).