A dispensa da Caixa Econômica Federal de recolher dividendos ao Tesouro Nacional, em razão das operações do Minha Casa Melhor, não afeta a programação de receita prevista para este ano. A informação foi prestada pelo Ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, na noite desta quinta-feira, 13. Segundo o ministério, está mantida a estimativa de R$ 24 bilhões em dividendos de todas estatais federais para 2013.

A Medida Provisória 620, publicada no Diário Oficial da União desta quinta, autoriza a dispensa da Caixa em recolher dividendos à União em montante definido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministério ainda não deu detalhes sobre a capitalização de R$ 8 bilhões da Caixa, também prevista na MP. A capitalização será feita com a emissão de títulos públicos, mas, segundo a Fazenda, ainda está indefinido se o montante será repassado de uma só vez.

O ministério também não informou sobre o custo financeiro do subsídio da operação do Minha Casa Melhor, que consiste em linha de financiamento para a compra de móveis e eletrodomésticos pelos beneficiários do Minha Casa Minha Vida.