Emendas ao projeto do ICMS visam aproximar alíquotas
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, agendou para o final da tarde desta quarta-feira, 22, uma reunião com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) a fim de tentar salvar as mudanças no imposto encaminhadas pelo governo ao Congresso.
A principal das emendas, conforme revelou o Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado, foi a emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) de reduzir de 12% para 9% a alíquota do imposto em operações com saída da Zona Franca de Manaus. A CAE havia mantido em 12% o porcentual do imposto para as transações que saíam do polo industrial. Na emenda, o senador do PTB também pediu a inclusão das áreas de livre comércio da Região Norte na regra do imposto de 9%.
Outras cinco emendas, três apresentadas pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e duas por Ana Amélia (PP-RS), dizem respeito à criação de alíquotas diferenciadas para operações realizadas pelo setor de informática. Uma das emendas mais drásticas, de Sérgio Souza, busca aplicar uma alíquota geral de 7% para as transações feitas pelo setor.
Pelas regras aprovadas, os produtos de informática se sujeitarão aos porcentuais dos demais setores. O parecer aprovado na CAE derrubou para 4% a alíquota de operações que saem do Sul e Sudeste e para 7%, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo.
Uma última emenda, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), prevê que a nova regra só terá efeitos após a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos pelos Estados e a entrada em vigor dos fundos que vão compensar as mudanças no imposto. Ele propõe também uma condicionante para futuros benefícios: que eles sejam concedidos tendo por base uma relação inversamente proporcional ao tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) nominal dos Estados.