O decreto de programação orçamentária e financeira de 2013, publicado no Diário Oficial da União (DOU) destas sexta-feira, 03, confirma a meta de superávit primário de R$ 108,091 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2013, o equivalente a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para empresas estatais federais mantém-se em zero em 2013, conforme já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

No mesmo anexo que traz a previsão de resultado primário para o governo central, há uma previsão de receita líquida de R$ 732,521 bilhões para o ano. Esse valor já exclui as transferências a Estados e municípios previstas na LDO, no valor de R$ 204,879 bilhões. A previsão de receita administrada pela Receita Federal é de R$ 754,785 bilhões.