O Ceará terá uma Câmara Técnica de Consumo e Turismo. Trata-se de um espaço institucional para elaboração, discussão e implementação de ações locais de proteção ao consumidor turista.

O objetivo é integrar órgãos públicos e representantes do turismo para implementar ações integradas e articuladas que promovam a prevenção de eventuais conflitos de consumo no âmbito do turismo, com enfase na Copa das Confederações e do Mundo.

A iniciativa é do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza.

Com a coordenação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), a Câmara Técnica será dividida por temas e composta por membros gestores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce); da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR); da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE.

Além disso, haverá representantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará; do Fórum Permanente de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC); do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE); do Núcleo de Educação do Consumidor da Universidade Federal do Ceará (Educon/UFC); do Procon Assembleia; do Procon Municipal de Fortaleza e da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (Sejus).