A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterou nesta quinta-feira, 16, por meio da Resolução nº 613, o regulamento que trata da interface com o usuário de terminais e aparelhos do Serviço Telefônico Fixo Comutado. A mudança acrescenta dois parágrafos ao artigo 48 do regulamento e permite que aparelhos de telefones fixos tenham novos tipos de teclado.

O novo texto diz que terminais de voz podem ter teclados com disposição física das teclas diferente da já estabelecida pela Agência (na Resolução 473), desde que as teclas numéricas estejam dispostas de forma sequencial e uniforme e que a tecla 5 seja destacada para facilitar sua identificação por deficientes visuais. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), dispensa dessa obrigação os aparelhos que utilizam tecnologia de tela sensível ao toque.