Com o objetivo de proteger idosos analfabetos e semianalfabetos na concessão de empréstimos consignados no município de Tianguá, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública.

O MP pede à Justiça que os bancos Votorantim, Bradesco Financiamentos e Finasa BMC sejam obrigados a exigir testemunhas na assinatura de contratos de empréstimo consignado que têm como contratantes pessoas idosas e/ou analfabetas ou semianalfabetas.

A ação pede ainda que as instituições financeiras se abstenham de veicular quaisquer publicidades sobre empréstimo consignado sem indicar de forma ostensiva e clara percentual de juros, taxas de adesão, comissões e acréscimos legalmente previstos que incidam sobre o empréstimo. Além disso, que adotem, no prazo de 30 dias, mudanças na formatação do texto para que seja facilitada a leitura dos contratantes idosos.

A instituição alegou que idosos ingressaram com diversos procedimentos judiciais alegando terem sido ludibriados por instituições financeiras em virtude de empréstimos consignados não autorizados.

Em caso de descumprimento, o MP sugere que seja aplicada multa diária de R$ 3 mil por cada conduta dos bancos em desacordo com as obrigações contidas na ação. O montante deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e do Idoso.