Ministério Público cobra inauguração de cadeia pública em Milhã

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) para que a cadeia pública do município de Milhã seja inaugurada em até 45 dias. As obras foram finalizadas em julho deste ano e, segundo o Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAE) do Governo, tinham previsão de serem inauguradas ainda em julho, mas isto não ocorreu.

“O MP, que é responsável pela fiscalização do sistema carcerário, considera a situação como crítica e caótica”, afirma o promotor de Justiça Déric Funck Leite.

O MP também cobrou que fossem tomadas providências para o envio de equipamentos e mobiliários para o prédio e que fosse enviado o relatório detalhado sobre a estrutura da cadeia, inclusive com informações técnicas.

Em caso de não cumprimento da requisição da inauguração no prazo de 45 dias, o Ministério Público afirma que ajuizará uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado do Ceará a inaugurar o prédio e garantir o funcionamento da unidade.