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MP divulga balanço parcial de operação em Senador Pompeu

19:57 | 03/04/2013
A operação realizada no município de Senador Pompeu na última terça-feira, 2, e nesta quarta-feira, 3, apreendeu aproximadamente 14 licitações informadas anteriormente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como finalizadas, mas que, na verdade, não estavam concluídas, nem assinadas; 18 pastas contendo propostas contratuais em branco; processos de pagamentos efetuados sem assinatura do gestor público responsável; aditivos contratuais sem assinaturas; recibos em branco e papéis timbrados de empresas em arquivos digitais nos computadores dos membros da comissão de licitação também foram encontrados.

Além disso, foram apreendidas propostas em branco, mas já assinadas pelos proponentes; cópia impressa de e-mail de terceiros à presidente da comissão de licitação informando que as peças ausentes da licitação estavam em anexo; e contratos sociais de empresas guardados na gaveta dos membros da comissão.

Membros do MP flagraram ainda, durante a operação, o preposto de uma das empresas envolvidas tentando substituir a proposta de uma licitação que já estava concluída.

A documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

OPERAÇÃO
Durante o cumprimento de outro mandado judicial na tarde da terça, 2, já tinham sido encontrados inúmeros indícios de fraude na administração pública, tais como ausência de assinaturas em procedimentos licitatórios; processos de pagamento em branco, muito embora já liquidados; e contratos administrativos em branco.

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