A juíza da 7ª Vara Federal, Karla de Almeida Miranda, expediu uma liminar de reintegração de posse da Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção, interior do Ceará. O local está ocupado desde o dia 26 de fevereiro por estudantes de Bacharelado de Humanidades (BHU), que reivindica a reposição dos auxílios do Programa de Assistência ao Estudante (Paes), no qual recebe recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), do Ministério da Educação (MEC).

Os universitários têm dois dias para desocupar o local, após receberem a notificação. A decisão da Justiça aponta irregularidade na manifestação dos alunos de BHU. "É público e notório que o acesso às dependências da Unilab acaba sendo interrompido ou mesmo seriamente obstado, o que extrapola o direito à livre manifestação previsto na Constituição (art. 5º, XVI), por impedir a livre locomoção de terceiros", argumenta a juíza no processo.

A decisão da 7ª Vara Federal justifica a liminar como uma medida de urgência e estipula multa no valor de R$ 500, por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial para desocupação.

Entenda
A Universidade defende que não houve corte dos auxílios e, sim, ajustes gerenciais dos recursos financeiros e condena a ocupação. Os universitários alegam que deveriam receber os recursos de dois programas: o Paes e o Programa Bolsa Permanência (PBP), também do Governo Federal. Porém, a Unilab cortou o auxílio do Paes para os alunos que eram contemplados pelas duas bonificações.

O POVO Online entrou em contato com a Unilab, que explicou a situação. Apesar dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) ter aumentado, a Universidade relata que as projeções dos investimentos necessários em assistência estudantil para o ano de 2015 apontam que os novos estudantes brasileiros e estrangeiros poderiam ficar fora do Pnaes por causa de limitação financeira.

De acordo com a instituição, a Gestão Superior da Universidade iniciou um processo de ampliação no cadastramento dos estudantes no PBP, e anunciou que os mesmos não poderiam acumular, a partir de janeiro de 2015, o PBP com o Pnaes. Segundo a Unilab, a estratégia foi pensada com o objetivo de aperfeiçoar os recursos existentes e atender os futuros estudantes e está fundamentada na argumentação de que ambos os programas detêm bases conceituais semelhantes.

O Programa Bolsa Permanência é específico para estudantes de cursos com carga horária média igual ou superior a cinco horas. Na Unilab, apenas alunos do curso BHU se adaptam ao sistema de bonificação. De acordo com os universitários, quando eles eram beneficiados pelos dois programas, recebiam um valor de até R$ 930. Com apenas o PBP, ficarão recebendo R$ 400.

Redação O POVO Online