A Justiça condenou o Estado do Ceará a pagar pensão de um salário mínino à família de Antônio Daniel de Lima e Silva, vulgo “Chinês”, morto dentro da cadeia pública de Quixeramobim em 2011. o crime aconteceu quando a vítima tomava banho de sol. Outro detendo, que estava armado com um revólver dentro da cadeia, cometeu o assassinato.

A família entrou com uma ação na Justiça solicitando o pagamento de uma pensão. A justificativa é de que o presidiário sustentava a mãe e a filha.

A relatoria da ação informou que o Estado tem a obrigação de preservar a integridade física e moral dos presos, de acordo com as linhas da Constituição Federal.