Ministério Público entra com ação para regularizar transporte universitário em Morada Nova

Promotores do Ministério Público do Ceará (MPCE) da comarca de Morada Nova, distante 161,1 km de Fortaleza, entraram com uma avaliação de ação civil pública contra o município para a regularização de transporte gratuito para universitários. A reivindicação requer um número suficiente de veículos para atender toda a demanda em todos os turnos para as cidades de Limoeiro do Norte e Quixadá.

Os autores, Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, Oscar Stefano Fioravanti Junior e Rafael de Paula Pessoa Morais, recomendam ainda a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento, sendo os valores revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará. Ainda assim, esta multa seria destinada à aquisição de novos ônibus e micro-ônibus para a classe estudantil.

Entra nas requisições que todos os passageiros devem ser transportados em assentos e usem cinto de segurança. Após o trâmite, os promotores de Justiça pedem que o município seja condenado a se adequar e manter o serviço aos estudantes no prazo de 30 dias.

O POVO Online tentou entrar em contato com a Prefeitura de Morada Nova e com o prefeito Glauber Barbosa de Castro (PMDB), mas até o momento não obteve retorno.

Redação O POVO Online