Mutirão Carcerário em de Icó começa nesta segunda-feira

A Comarca de Icó inicia no próximo dia 16 a reavaliação processual de detentos durante a terceira edição do Mutirão Carcerário. A determinação é do juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular da unidade judiciária. A ação acontece até o dia 31 deste mês. As informações são do site do TJCE.

Este mutirão atenderá presos condenados com sentença proferida até 16 de outubro deste ano, ainda que não tenha transitado em julgado, quando há uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer. Já entre os presos provisórios, apenas os que não tenham sentença condenatória até 16 deste mês.

O objetivo do mutirão, conforme o documento, é reavaliar a necessidade da manutenção das prisões provisórias e o reexame dos regimes de pena. Os trabalhos terão a participação de representantes do Ministério Público do Estado, da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará e do Conselho da Comunidade, além dos advogados. A Defensoria Pública também poderá participar, mas apenas se houver interesse, visto que não há defensores na Comarca.

Também haverá expedição de guias de unificação ou soma de penas e atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena, assim como inspeção e visita a prisão.

Redação O POVO Online