O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), firmou, esta semana, dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em Crateús, no Sertão dos Inhamuns, relacionados à seca.

De acordo com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) existem 23 irrigantes captando água de forma irregular em Crateús, desviando a água do açude Carnaubal para fins particulares, diminuindo assim, o fluxo destinado ao abastecimento da população. Dessa forma, o MP propôs um TAC que foi assinado na última segunda-feira, 8, pelos irrigantes, Cogerh e Cagece.

Pelo documento, fica estabelecido que, dentre outras coisas, os irrigantes só vão retomar a captação e outras atividades depois de passarem pelo devido processo de licenciamento ambiental. Quem desobedecer as cláusulas do Termo, pagará multa de R$ 5 mil por hectare irrigado, aumentando esse valor em 1/3 por cada mês em que persista a irregularidade. Dentro de 30 dias, a contar da assinatura do TAC, será realizada vistoria pela Cogerh e Secretaria de Meio Ambiente de Crateús. Os casos de irregularidades serão encaminhados ao MP.

A medida tem o intuito de preservar o uso racional do açude, que está com apenas 8,6% da sua capacidade preenchidos. Além disso, por conta da estiagem, o Município conta atualmente com 18 carros-pipa, bem como com intenso trabalho de perfuração de poços para obtenção de água.

O segundo TAC foi assinado na última quarta-feira, 10, pela Cagece e por empresários da construção civil. Os empresários argumentaram que a falta de ligações de água nas novas obras do setor vem causando repercussão na economia local. A Companhia havia suspendido a realização de novas ligações por conta do período de estiagem, porém, através da assinatura do TAC, se comprometeu a fazer 44 novas ligações solicitadas pelos construtores e ainda 6 para particulares.

Pelo TAC, a Cagece deve também rever a manutenção dessas ligações, além de intensificar o racionamento quando constatar que o fornecimento não atende ao interesse social e público. Já os construtores se comprometeram a não utilizar água tratada da Cagece na construção de imóveis e também a autorizar a entrada dos agentes da Cogerh, da Semam de Crateús, do MP e da Cagece para a realização das vistorias necessárias quando da necessidade de verificação do cumprimento do TAC. O desrespeito às cláusulas do TAC acarretará multa de R$ 5 mil por imóvel, aumentando esse valor em 1/3 (um terço) por cada mês em que persista a irregularidade.

Redação O POVO Online