MPCE recomenda que Prefeitura de Aracati interdite barracas irregulares em Canoa Quebrada
Inspeção identificou ausência de alvarás, alimentos vencidos, falta de higiene e inexistência de medidas contra incêndios em estabelecimentos da praia
20:38 | Ago. 26, 2025
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Aracati, a 147 km de Fortaleza, adote providências administrativas quanto à interdição e aplicação de medidas em barracas de praia localizadas em Canoa Quebrada que não atendem às condições sanitárias e de segurança previstas em lei.
De acordo com o documento, a inspeção realizada no local identificou barracas em funcionamento sem alvarás sanitários e de funcionamento, além da ausência de medidas de prevenção contra incêndios. Foram encontrados ainda alimentos fora do prazo de validade e estabelecimentos sem condições mínimas de higiene.
Falta de ação da Prefeitura de Aracati
Mesmo após inspeções feitas pela Vigilância Sanitária do município e pelo Corpo de Bombeiros, que constataram irregularidades, o MPCE aponta que não houve atuação da Prefeitura de Aracati para coibir o funcionamento irregular.
A recomendação, expedida na última quarta-feira, 20, orienta que a Prefeitura avalie a suspensão imediata das atividades dos estabelecimentos sem alvarás.
O MPCE reforçou também a necessidade de fiscalização sanitária e estrutural, com emissão de relatórios circunstanciados e aplicação das penalidades previstas no ordenamento municipal.
O POVO contatou a prefeitura de Aracati e aguarda retorno.