Justiça suspende concurso para Guarda Municipal de Aracati

A Justiça suspendeu o concurso público para guardas municipais da cidade Aracati, no Litoral Leste do Estado, após a prova prática de corrida apresentar um percurso 23 metros a mais que a definida pelo edital. A suspensão foi assinada pela juíza de da comarca de cidade, Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, no último dia 24, e tem caráter liminar. O concurso é realizado em parceria entre a prefeitura de Aracati e a Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (Acep).

De acordo com a ação, já houve o reconhecimento das irregularidades quando os candidatos e a organização do concurso fizeram acordos individuais. Nesses acordos foi ofertada a possibilidade de nova realização dos testes físicos em condições especiais. Segundo o MPCE, esses fatos corroboram a necessidade de anulação da prova, “para que seja dada idêntica oportunidade e em igualdade de condições a todos os candidatos do certame”.

Os organizadores do concurso devem se abster de realizar acordos com alguns candidatos. Isso implica, conforme escreve a juíza nos autos, em “tratamento diferenciado de uns concorrentes em detrimento de outros” e o descumprimento pode gerar para o prefeito de Aracati e para o diretor da Acep uma multa diária que varia entre R$ 5 mil e R$ 100 mil.

A ação foi elaborada a partir de uma representação de candidatos do concurso público para a Guarda Municipal de Aracati junto à 4ª Promotoria de Justiça da cidade no dia 25 de setembro de 2018. Os aprovados nas primeiras fases do concurso apontaram ilegalidades na etapa de avaliação da capacidade física, a qual teria ferido os princípios básicos da administração pública, o que motivou a instauração de um procedimento administrativo.

A Prefeitura de Aracati deu início no 11 de janeiro de 2018 ao concurso público para preencher 50 vagas para o cargo efetivo de Técnico e Fiscalização de Trânsito e Segurança Patrimonial da Guarda Municipal e formação de cadastro de reserva. Conforme consta nos autos da ação, no dia do teste físico, a banca demarcou o trajeto da corrida no campo da Areninha Jussiê Cunha, cuja dimensão total é de 60m x 85m, e o percurso de realização da corrida, informando que a volta na arena (de acordo com a marcação dos cones) totalizava 232 metros e exigindo, como percurso mínimo, em 12 minutos, um total de dez voltas para os homens e oito voltas para as mulheres.

No entanto, a demarcação efetiva com cones para a etapa foi numa de área de 52m x 76m, totalizando 256 metros por volta. Foi exigida, como percurso mínimo, uma distância maior do que a prevista no edital (2,4m para homens e 1,8m para mulheres).