Lei contra discriminação de pessoas com TEA é sancionada no Ceará

Sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) na segunda-feira, 8, a Lei nº 19.571 antevê o combate a comportamentos discriminatórios contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto é de autoria da deputada estadual Luana Régia (Cidadania).

Além de vedar a discriminação em locais públicos ou privados — como escolas, hospitais, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e espaços culturais —, a legislação ainda considera a exclusão por meio de comentários pejorativos, seja presencialmente, pelas redes sociais ou em veículos de comunicação.

"Como mãe atípica, eu conheço essa realidade não pela teoria, mas pela vida. Já senti o olhar torto, o julgamento e o despreparo. E sei o quanto isso fere uma família inteira", reflete a deputada Luana Régia. "É por isso que essa pauta me move, porque nenhuma mãe, nenhum pai e nenhuma pessoa autista deveria enfrentar esse tipo de tratamento".

A lei, que entrou em vigor na data de sua publicação, ressalta que “nenhuma pessoa com TEA pode ser privada do acesso a serviços públicos, à educação ou a quaisquer outros direitos em razão da sua condição”.

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Para a autora do texto, a garantia de que nenhuma pessoa com autismo seja discriminada ou tenha seu direito de acesso aos espaços negado é o "ponto mais importante" da legislação.

Outro aspecto essencial, diz a deputada, é o reconhecimento de que a discriminação também está no mundo virtual, com a presença de comentários ofensivos, ataques e humilhações nas redes — "Essa lei chega para proteger e dar segurança, deixando claro que respeito não é favor: É direito".

"A lei ajuda a criar uma cultura de respeito e responsabilidade, mostrando que atos discriminatórios, presenciais ou digitais, não serão mais ignorados. Mas, acima de tudo, desejo que essa lei traga alívio. Que as famílias se sintam vistas, acolhidas e protegidas. Essa é uma vitória coletiva", completa Luana Régia.