Bicas são consideradas ilegais, segundo Código da Cidade de Fortaleza

Em entrevista à rádio O POVO CBN, o arquiteto e urbanista, Rocha Júnior, contou que os condutos responsáveis por escoar as águas pluviais dos telhados, que proporcionam os tradicionais banhos de bicas em períodos chuvosos, são ilegais. A entrevista foi feita na manhã desta sexta-feira, 18.

Conforme o Código da Cidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza, as bicas que escoam as águas nas calçadas e nas ruas são consideradas infrações graves.

Artigo 918: "Fazer ou lançar condutos ou passagens de qualquer natureza, de superfície, subterrâneos ou elevados, ocupando ou utilizando vias ou logradouros públicos sem autorização expressa da Prefeitura é considerado infração grave".

O arquiteto explica que essa legislação está presente desde 1981, por meio do Código de Obras e Posturas, sendo atualizado no Código da Cidade: “Há uma determinação que estabelece que as águas pluviais das coberturas em imóveis devem escoar dentro dos limites do próprio terreno”, explica.

“As águas pluviais proveniente de telhadas, balcões, terraços e marquises voltadas para ruas devem ser captadas em condutores para serem direcionadas para as sarjetas de logradouros públicos. Assim como as águas geradas pelo ar condicionado”, completa Rocha Junior.

Real e o ideal

Há uma distância entre a cidade projetada nos códigos e a cidade vivenciada no dia a dia pela população. O professor Rocha Junior conta que no Brasil como um todo, a cidade ilegal é maior que cidade legal. “São questões da própria luta por espaço. Na periferia, as pessoas não vão entender isso”, comenta.

Ele também cita o exemplo de que algumas famílias possuem terrenos que às vezes a legislação não permite nem construir por causa do tamanho que possui. “Existe um tamanho de lote mínimo para cada região da cidade. Como a pessoa vai entender que aquele terreno que só tem 4 metros não pode ser utilizado para construção?”, indaga o arquiteto.

Erramos

Versão inicial desta matéria chegou a informar erroneamente, no título, que os banhos de bicas eram considerados ilegais. Na verdade, o que é proibido é a construção das bicas que despejam a queda d'água para a rua.