Novo concurso para defensor público será aberto em 2021 no Ceará

Um novo certame para preenchimento de cargos na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) será aberto em 2021. Este será o primeiro concurso com cotas para negros da história da DPCE. Em novembro, foi publicada a Instrução Normativa nº 82/2020, que destina 20% das vagas para esta finalidade, sendo válida para cargos de membros (defensores), servidores e estagiários.

Na última quinta-feira, 25, a a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que permite a nomeação de mais defensores públicos no Estado.

No momento, a instituição possui 117 cargos vagos. O processo de abertura do concurso público está no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação. O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

“A mensagem de autoria da Defensoria Geral foi bastante dialogada e é fruto da necessidade do preenchimento das vagas ociosas de defensores públicos, com a realização de novo certame, ainda este ano", relata a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas. 

Cotas

 

Para acessar à política de cotas, os candidatos devem fazer a autodeclaração étnica no ato da inscrição. O certame vai dispor de uma comissão de heteroidentificação para avaliar as inscrições, como ocorre em todos os certames nos quais há política afirmativa vigente. O certame segue também a política de inclusão das pessoas com deficiência destinando vagas às mesmas.

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