Suspeito de matar cachorro a pauladas é preso em flagrante

José Galvão do Santos, de 43 anos, foi preso em flagrante suspeito de matar um cachorro a pauladas. O caso foi registrado no último domingo, 3, na cidade de Barbalha. O homem foi levado à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foi autuado no artigo 32, parágrafo 1° e 2°-A, da Lei nº 9.605/1998, conhecida como “Lei Sansão”, que teve alterações e está em vigor desde setembro de 2020. As informações são da Polícia Militar.

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A Polícia Militar foi acionada após denúncias de que ele havia agredido um cachorro até a morte e alegou que o motivo era que o animal estava doente. Ele não era tutor do animal e recebeu voz de prisão. Galvão confessou a autoria do crime e foi autuado em flagrante por maus-tratos, com base na alteração da lei de crimes ambientais, onde o suspeito pode ter reclusão de dois a cinco anos.

O homem possui passagens pela Polícia por porte ilegal de arma de fogo e crime ambiental.

Lei Sansão 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no mês de setembro de 2020, a lei que aumenta penas para quem maltratar cães e gatos. Este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.