Sistema que identifica torcedores impedidos de entrar em estádios é implantado pelo TJCE

Mesmo com os estádios ainda fechados para plateias, o Tribunal Judiciário do Ceará (TJCE) se prepara para a volta dos torcedores. Nesta semana, será está sendo implementado o Sistema de Cadastro de Torcedores, que cria um banco de dados com o nome de pessoas impedidas de frequentar jogos por decisão judicial.

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Informação do Tribunal, por meio de uma solicitação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do TJCE, que funciona dentro dos estádios, durante jogos esportivos e outros eventos. A medida cumpre uma das normas do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/03 e nº 12.299/10), que determina a publicação de uma relação de pessoas proibidas de frequentar estádios no site das entidades organizadoras de competições.

O Judiciário realizará o cadastro do torcedor no sistema durante as ocorrências registradas nos Juizados do Torcedor. O sistema irá gerar um relatório, que será enviado às federações e confederações responsáveis pelo evento esportivo, que devem publicar os nomes em portais eletrônicos e fixar a relação em entradas do estádio. A Juíza Helga Medved afirma que essa ferramenta é uma aliada contra a violência durante jogos esportivos, gerando uma maior segurança para os torcedores. A medida será válida quando a frequência de torcedores for permitida novamente nos estádios.