Licitação da Prefeitura de Itaitinga no valor de R$ 502 mil é suspensa com sinais de estar beneficiando escritório de advocacia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaitinga, obteve na Justiça ação que suspende o processo licitatório para contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica pela Prefeitura de Itaitinga. Seriam ser gastos R$ 502 mil com a licitação. A decisão foi concedida pela 1ª Vara da Comarca de Itaitinga nessa quarta-feira, 20.

O MPCE questionou a quantia, considerada elevada pelo órgão, que seria gasta em um momento de crise financeira pela pandemia de Covid-19. Além disso, a Promotoria alegou que a Prefeitura já tem os assessores jurídicos da Procuradoria Municipal, que já desempenham as funções previstas no objeto do contrato.

O promotor de Justiça Luís Bezerra Lima Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, a licitação apresentou sinais de que estaria sendo direcionada para beneficiar um escritório de advocacia. Também haveria a má gestão dos recursos públicos. O dinheiro que seria gasto com a licitação supera o valor gasto com a estrutura da Procuradoria Municipal, que presta o mesmo serviço. "A pergunta que fica é, já que a justificativa para que essa licitação ocorresse é o excesso de demandas, por qual motivo o município de Itaitinga ia empenhar essa quantia pagando um profissional se poderia ter na Procuradoria com mais assessores jurídicos, fazendo o mesmo serviço e se gastando bem menos", afirmou o promotor

Ele ressalta ainda que na fase inicial existiam cinco empresas participando, mas que na fase de habilitação todas, com exceção de uma específica que já tinha prestado serviços antes, foram cortadas.

A licitação foi suspensa, e decisão também prevê que não deve ser proposto outro edital para essa função, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento pelo gestor municipal.

A Prefeitura de Itaitinga foi contatada para esclarecimentos, mas ainda não respondeu à demanda.