MP entra com ação contra entidades de militares por ameaça de greve no Ceará
As ações vão ser expostas durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, às 12 horas, no no Gabinete do procurador-geral de Justiça
11:52 | Fev. 17, 2020
Atualizada às 15h11min
O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou entrevista coletiva nesta segunda-feira, 17, sobre as medidas para garantir os direitos da população cearense diante da ameaça de paralisação dos policiais e bombeiros militares. O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, detalhou as investigações e as ações judiciais do MPCE para apurar a atuação irregular das associações de militares como sindicatos e a responsabilização destes no caso de deflagração de greve.
Na coletiva, o MPCE divulgou uma Ação Civil Pública (ACP) com um pedido de tutela de urgência contra as associações de policiais em virtude da possibilidade de paralisação dos serviços públicos de segurança devido aos ajustes salariais. São elas a Associação dos Profissionais de Segurança Pública (APS), Associação dos Praças do Estado do Ceará (Aspra), Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará (Assof), Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece) e Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos (ABSS).
Segundo o órgão, as associações estariam realizando "atividades típicas de representação sindical e mobilizando as respectivas categorias para participar de atos públicos", pedindo financiamento para veicular publicidade em outdoors, camisas, panfletos e adesivos. Alugueis de ônibus e carros de som também estariam entre as ações dos grupos.
"Elementos de convicção colhidos diretamente pelos promotores signatários através de consulta aos meios da imprensa e às fontes abertas da internet indicam que os presidentes das associações demandadas estariam participando ativa e diretamente de várias reuniões com representantes do Governo do Estado do Ceará para negociar uma pauta de reivindicações salariais de suas respectivas categorias, agindo como se fossem verdadeiros dirigentes sindicais", discorre o texto da peça da ACP.
A ação foi protocolada ainda na manhã desta segunda-feira, 17, junto à Vara da Fazenda Pública e deve ser distribuída ao juiz ainda nesta tarde, com expectativa de breve apreciação e concessão da tutela.