MPCE requer impugnação de 20 candidatos ao Conselho Tutelar de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará (MPCE) autorizou nesta terça-feira, 15, pedidos de impugnação de 10 candidatos eleitos como conselheiros titulares e de 10 suplentes para o Conselho Tutelar de Fortaleza. A justificativa é que, no dia da eleição, foi verificado apoio político e religioso nos locais de votação, além de transporte de eleitores, boca de urna, compra de voto e propaganda irregular. Anteriormente, os próprios eleitores haviam denunciado as irregularidades e 80 candidatos entraram com processo de anulação da eleição.

O Ministério Público não divulgou os nomes dos candidatos, porque os pedidos correm em segredo de Justiça. O material base dos pedidos de impugnação foi coletado por observadores externos selecionados pelo Ministério Público. Eles estiveram em 55 locais de votação e constaram um volume considerável de irregularidades.

“Algo que nos causou espanto, foi que entre as 20 mais votadas estão pessoas desconhecidas da rede de proteção, sejam nas áreas da educação, saúde, assistência social ou direitos humanos. E isto já nos deu um alerta de que receberíamos, em breve, indícios de irregularidades por parte destes observadores, tendo em vista que este é um dos critérios para ser um candidato”, observa a promotora de Justiça, Antônia Lima Sousa.

Ela reforça, ainda, mesmo com o prazo de impugnação se encerrando nesta terça, que quem tiver flagrado condutas irregulares pode continuar encaminhando denúncias para o MPCE, por meio do e-mail 78prom.fortaleza@mpce.mp.br ou do telefone (85) 3472-1258. Com as provas, será possível instaurar inquérito civil público, com a possibilidade de impedir candidatos que infringiram a legislação de assumirem no dia 10 de janeiro.

A eleição aconteceu no dia 6 de outubro e participaram, ao todo, 130.934 eleitores, em 393 seções. Em Fortaleza, são eleitos 40 titulares e 40 suplentes.