Juíza encerra audiência após promotora se recusar a sentar em cadeira

Uma audiência na 3ª Vara da Comarca do Eusébio foi encerrada antecipadamente por motivo inusitado, na manhã dessa quinta-feira, 11. Na ocasião, iria ser realizado o julgamento na presença de juíza, réu, vítima, advogados e testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, para tratar sobre um furto qualificado. A audição, no entanto, teve seu fim antes do esperado porque a promotora de Justiça Emilda Afonso de Sousa recusou a sentar-se para o início da reunião.

Segundo o termo da audiência, a representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) exigiu na terça-feira, 9, determinado assento que “costumeiramente ocupava”. A juíza de Direito Rejane Eire Fernandes Alves teria cedido a cadeira solicitada pela promotora, passando a ocupar o local que, a priori, havia sido recusado por Emilda – ao lado dos advogados e das partes.

Mesmo com assento disponibilizado, a promotora não tinha tomado assento no lugar exigido, “permanecendo de pé durante toda a audiência”, como apontou o documento da Justiça. Em reação, a juíza suspendeu “esta e as demais audiências até que a Corregedoria de Justiça (CGJ) se manifeste”. A magistrada ainda determinou que comunicado fosse enviado à própria CGJ para que tomasse “providências” sobre a situação.

Ainda conforme o termo da audiência, a promotora teria saído da sala sem assinar o documento, o qual traz a rubrica de Rejane e do advogado de defesa João Paulo Cruz Santos.

O que diz o MPCE

O POVO Online entrou em contato com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na tarde desta sexta-feira, 12. O órgão informou que, ao contrário do que diz o termo da audiência assinado pela juíza Rejane Eire, “a promotora de Justiça possui uma versão diferente dos fatos”.

Segundo o MPCE, o local apontado pela juíza, para que Emilda Afonso tomasse assento, “feria” duas leis: uma federal (N° 8.625/1993) e outra orgânica do MP (N° 72/2008). “É prerrogativa institucional do MP tomar assento em sessões de julgamento e em salas de audiência imediatamente à direita do magistrado que preside o ato, independentemente de atuar como fiscal da lei ou parte”.

Com base nos mesmos fatos, “a promotora de Justiça encaminhou representação contra a magistrada para a Corregedoria-Geral do Poder Judiciário do Ceará, dando ciência ao procurador-geral de Justiça e Corregedoria-Geral do MPCE", sinalizou o Ministério Público cearense.

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) manifestou apoio à Emilda Afonso, segundo a qual, “teve desrespeitada a prerrogativa de tomar assento ao membro do Ministério Público ao lado do representante da magistratura”. Representante dos interesses dos promotores no Estado, a ACMP informou que também pedirá providências à Procuradoria-Geral de Justiça ainda nesta sexta-feira.

“Para assegurar o exercício das prerrogativas ministeriais, segundo os preceitos legais e constitucionais”, comunicou em nota.

O POVO Online conversou com Emilda Afonso, que relatou: “Já havia um desrespeito por parte da juíza. Sempre que eu chegava para uma audiência, nunca tinha uma cadeira reservada para mim. Pedi à ela (juíza Rejane) que respeitasse o meu espaço”. Segundo a procuradora, nessa quinta-feira, a magistrada teria retirado a própria cadeira de onde presidia as sessões, colocando-a no local reservado para a representante do MP.

“Nessa divergência, eu não sentei e a juíza perguntou se eu ficaria de pé. Informei que esperaria que fosse dedicado um local correto para mim e ela me ofereceu o lugar dela, na mesa do juiz. Mas meu lugar não era ali e sim do lado direito desta”, descreveu, contando que se existe algum desentendimento na relação entre ela e Rejane, essa “rusga” seria por parte da magistrada. “Eu queria simplesmente que ela me cedesse o lugar conforme determina a lei”, completou.

Emilda declarou que já enviou nota explicativa sobre o caso à seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

TJCE

Também na tarde desta sexta-feira, a reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para saber quais procedimentos serão adotados após esse embaraço com a representante do MPCE e a juíza Rejane. Foi questionado se outra audiência será realizada sob a presença da promotora e se ela poderá sofrer alguma restrição. TCJE, no entanto, reservou-se a responder apenas que "o caso foi encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça, que está examinando os fatos".