Liminar determina que prefeitura de São Benedito disponibilize transporte para universitários

Uma liminar expedida no último dia 22 pelo juiz de Direito, Fábio Rodrigues Sousa, responsável pela Comarca de São Benedito, determina que o município, localizado a 332 km de Fortaleza, restabeleça o transporte diário dos estudantes universitários matriculados em instituições de ensino superior de cidades como Ubajara, Tianguá e Sobral. Caso a determinação não seja cumprida, o município poderá pagar multa diária de R$10 mil.

A decisão foi tomada após o Ministério Público Do Ceará (MPCE) ingressar com ação civil pública no último dia 20. “O Ministério Público recebeu inúmeras denúncias e abaixo-assinados, informando que o município deixou de prestar o serviço aos estudantes. Por isso entramos com o pedido na Justiça,” explica o promotor de justiça do MPCE, Oigrésio Mores, responsável pela ação.

Segundo ele, o transporte dos universitários era realizado há vários anos, mas deixou de ser oferecido. “A prefeitura de São Benedito disse que o serviço deixou de ser prestado por falta de recursos financeiros. Mas como já há uma expectativa dos estudantes pelo serviço, e este é ofertado por outras cidades da região, vimos a necessidade de ingressar com a ação,” disse Mores. A decisão deverá beneficiar uma média de 150 universitários, segundo o promotor.

De acordo com Edilange Bezerra, secretária adjunta de educação de São Benedito, o serviço é prestado há aproximadamente dez anos, mas não deixou de ser ofertado. “O que aconteceu, na verdade, foi um aumento na demanda. O transporte dos alunos veteranos vinha sendo realizado normalmente, mas não tínhamos frota suficiente para atender aos novatos,” explica.

Segundo ela, novos ônibus foram alugados e, atualmente, o serviço é prestado com regularidade. “Agora temos oito ônibus para o transporte dos nossos universitários, mas há recursos para fretarmos mais, caso haja necessidade,” conclui. De acordo com a ordem judicial, a prefeitura deverá disponibilizar três ônibus para realizar o transporte dos estudantes para as cidades de Ubajara e Tianguá, no período noturno, observando-se o horário de início e término das aulas.

Outros dois veículos também deverão ser disponibilizados para transportar os alunos de São Benedito a Sobral, também com observância nos horários de início e encerramento das aulas.

Já para o período da tarde, a decisão do magistrado determina a oferta de dois ônibus para traslado dos alunos para Ubajara e Tianguá. A ordem judicial também determina que todos os passageiros deverão viajar sentados e que o número de ônibus poderá aumentar, de acordo com a demanda. A decisão proíbe, ainda, o pagamento de qualquer contribuição aos motoristas por parte dos estudantes, inclusive nos meses de janeiro, julho e dezembro, sob pena de configuração de corrupção passiva por parte dos condutores.