Barbalha abre licitação para criar Loteria Municipal com previsão de arrecadar R$ 1,9 milhão por ano

A Prefeitura de Barbalha deu início ao processo de licitação para implantação de um sistema próprio de Loteria Municipal, após aprovação da Lei 2790/2024, que autoriza o município a explorar esse tipo de serviço. A expectativa inicial de arrecadação é de R$ 1,9 milhão anuais. A informação foi confirmada pelo secretário executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Aquiles Soares, em entrevista à rádio O POVO CBN Cariri.

O secretário também informou que o valor é estimado com base em experiências de municípios de outros estados, como São Paulo e Minas Gerais. “Fizemos uma média de 1,9 milhão, obviamente pode ser menor ou tá ali próximo do de 1,9”, afirmou o Aquiles.

De acordo com o secretário, o certame definirá a empresa responsável por gerir o sistema, que contemplará diferentes modalidades de apostas. Aquiles também destacou que 90% da arrecadação ficará com o Tesouro Municipal, e 10% será destinada a entidades filantrópicas previamente cadastradas.

Os recursos que ficarem no município terão destinação obrigatória:

• 
  45% para políticas de combate à fome e redução da pobreza;
  45% para fortalecimento dos serviços de assistência social;
  10% para o incentivo ao esporte amador.

O secretário ressaltou ainda que o sistema será implantado com foco na transparência, garantindo fiscalização das apostas e da arrecadação. Ele lembrou que menores de idade, pessoas interditadas ou com histórico de compulsão por jogos não poderão participar.

Com a medida, Barbalha segue os passos de outros 12 municípios cearenses que já aprovaram leis semelhantes. A prefeitura também pretende realizar visitas técnicas a cidades e estados que já operam loterias locais para aperfeiçoar a implementação do sistema.

A Loteria Municipal de Barbalha também permitirá apostas de moradores de outras cidades, o que deve ampliar o alcance e a arrecadação do sistema.