Lula sanciona retomada do Programa de Aquisição de Alimentos e cria o de Cozinhas Solidárias

O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira, 20, a lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária, como forma de combater a fome e incentivar a agricultura familiar. O projeto visa beneficiar grupos socialmente vulneráveis e pequenos produtores agrícolas e foi uma iniciativa do coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MTST), Guilherme Boulos, e das Cozinhas Solidárias espalhadas pelo Brasil.

A iniciativa prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios para projetos de combate à fome deve ser oriundo da agricultura familiar. Na retomada do Programa, houve aumento no valor individual que pode ser comercializado pelos agricultores familiares, passando R$ 12mil R$ 15mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. 

O PAA tem outras novidades: retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.

Apesar da lei do novo PAA não estabelecer obrigatoriedade da aquisição, por órgãos públicos, do mínimo de 30% de alimentos da agricultura familiar, o presidente Lula pediu empenho dos ministros e do governo federal para fazer valer a previsão. "É importante que a gente passe a fiscalizar para saber que as coisas estão acontecendo. Se isso acontecer, a gente vai transformar todos os pequenos agricultores, em vez de pequenos agricultores pobres e miseráveis, em gente de classe média", afirmou.

O deputado federal e líder do governo Lula na câmara dos deputados, José Guimarães (PT), fez um post em suas redes sociais falando sobre a importância do trabalho desenvolvido pelas Cozinhas Solidárias, que distribui de forma gratuita, refeições para pessoas socialmente vulneráveis. Ele ponderou ainda, o compromisso do governo com a causa e relembrou das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022.

Na campanha de 2022, assumi um compromisso com @LeoSuricate e meu amigo, Sérgio do MTST/CE. Incorporamos nas nossas propostas, transformar as Cozinhas Solidárias em Política Pública. Hoje o sonho se torna realidade! @LulaOficial sanciona o PAA e o Programa Cozinha Solidária.

— José Guimarães (@guimaraes13PT) July 20, 2023

Nesta sexta-feira, 21, Elmano de Freitas, governador do Ceará, recebe o ministro Wellington Dias para a assinatura de mais um documento para o Pacto Ceará sem Fome, que contempla a criação de novas cozinhas. A medida é um passo importante na luta contra a fome no País e o apoio aos agricultores familiares.

Com informações da Agência Brasil