Veja quais as novas ocupações reconhecidas pelo Ministério do Trabalho

Ocupações como skatista profissional, personal organizer e sommelier foram reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). No total, 22 novas profissões foram incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Com isso, o Brasil registra 2.269 ocupações legalmente reconhecidas.

Novas ocupações reconhecidas:

• Obstetriz;
• Sommelier;
• Profissional de organização;
• Perito judicial;
• Oficial de proteção de dados pessoais (DPO);
• Técnico em agente comunitário de saúde;
• Estampador de placa de identificação de veículos;
• Analista de e-commerce;
• Operador de manutenção e recarga de extintores de incêndio;
• Operador de usina de asfalto;
• Guarda portuário;
• Policial penal;
• Tecnólogo em agronegócio;
• Engenheiro de energia;
• Engenheiro biomédico;
• Engenheiro têxtil;
• Condutor de turismo náutico;
• Controlador de acesso;
• Greidista;
• Inspetor de qualidade dimensional;
• Técnico em dependência química;
• Skatista profissional.

Para o MTP, esse tipo de decisão é tomada após estudos das atividades e do perfil das categorias. Além disso, a atualização é feita levando em conta mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social do país, algo que provoca alterações na dinâmica do mercado de trabalho.

O advogado e professor do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Emmanuel Furtado Filho, explica que houve o reconhecimento dessas novas ocupações, mas não uma regulamentação: "Foi simplesmente a inserção dessas profissões no banco de dados da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO)”, comenta.

Esse reconhecimento serve quase exclusivamente para fins de coleta de informações, o que permite que gestores públicos possam ter um panorama da realidade do mercado de trabalho brasileiro. A partir dessa base de informações o Poder Público pode realizar políticas públicas em matéria de emprego. A Classificação Brasileira de Ocupações foi instituída por portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002.

Emmanuel também afirma que, do ponto de vista jurídico, a mudança é pouco impactante. “Uma mudança mais significativa que poderia haver em matéria de profissões específicas seria a realização de uma regulamentação específica da profissão. No geral, em relação aos empregos, se aplicam as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas algumas profissões têm leis próprias”.

A regulamentação de uma profissão serve para ampliar direitos concedidos aos trabalhadores de profissões regulamentadas. “Por exemplo, em relação aos radialistas existe a Lei do Radialista que concede uma jornada de trabalho de cinco horas diárias. Os professores são também uma profissão com regulamentação específica”.

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