Governo Federal avalia flexibilizar cumprimento obrigatório de 200 dias letivos

Após editada, a Medida Provisória deve ter validade imediata e ser avaliada posteriormente pelo Congresso; informações são do jornal O Estado de S. Paulo

09:17 | Mar. 31, 2020

A pesquisa, feita na Espanha, apresenta resultados que trazem tensão sobre o retorno das aulas no país, previsto para setembro. Aqui em Fortaleza, a prefeitura antecipou a volta de aulas presenciais em escolas particulares para 20 de julho, mas a pública continua suspensa até 31 de julho (foto: DEÍSA GARCÊZ/Especial para O POVO)

Diante da paralisação das atividades de diversas escolas no País, o Governo Federal avalia editar uma Medida Provisória que desobrigue as escolas a cumprirem 200 dias de anos letivos em 2020. A medida visa reduzir os impactos da pandemia nas escolas brasileiras e permite contornar determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A LDB estabelece um prazo de 200 dias letivos, no mínimo, distribuídos em dois semestres para as escolas do Brasil - totalizando 800 horas de aulas. Conforme apurado pelo jornal, o texto editado pelo Ministério da Educação manteria a obrigação de 800 horas de aula ao ano, mas abriria margem para que a carga horária seja abatida em um número menor de dias. A ideia é levar as escolas a aumentarem as horas de aulas diárias para correr contra o atraso ocasionado pela pandemia. A pasta ainda não se pronunciou sobre o caso.

A medida valeria para o ensino fundamental e médio de escolas privadas e públicas. Após editar a Medida Provisória, a mudança terá validade imediata e deve ser avaliada posteriormente pelo Congresso. O Ministério da Saúde recomenda, dentre outras orientações, evitar aglomerações para impedir o contato com superfícies contaminadas ou pessoas doentes de Covid-19.