Bolsonaro autoriza recriação de sorteios e concursos na TV
Antes de a iniciativa ser proibida no fim dos anos 1990, por ser considerada nociva aos consumidores, telespectadores chegaram a se endividar ao fazerem chamadas em busca de prêmios
12:37 | Mar. 03, 2020
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP), publicada nesta terça-feira, 3, que permite distribuição de prêmios em sorteios e concursos realizados em canais de televisão. A proposta, que já estava em análise no Ministério da Economia, foi feita a pedido de emissoras de televisão, como Record, SBT, Band e RedeTV!. Embora tenha efeito imediato, a MP deverá passar pela avaliação do Congresso. As informações são da Folha de S.Paulo. Publicado no "Diário Oficial da União", o texto especifica que os canais de rede aberta devem prestar serviço de entretenimento por meio de aplicativos de plataformas digitais.
A proposta foi articulada no ano passado pelo chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, em reunião com executivos de RedeTV!, Record, SBT e Band, para convencer o presidente a encampar a proposta.
Consultadas pela Folha, as emissoras relatam que a medida provisória está mal escrita, por não deixar claro se os sorteios ou concursos podem ser realizados também por telefone. E há a expectativa de que a proposta ainda seja regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por falta de definição para “serviços de entretenimento” na legislação.
Apesar disso, as emissoras visam a iniciativa como forma de gerar novas receitas. Atualmente, seria possível arrecadar pelo menos R$ 15 milhões com uma média de 3 milhões de ligações, que era considerado o número mais alto registrado no passado. As emissoras iriam embolsar, nesse cenário, R$ 5,7 milhões, descontando custos, impostos e contribuições.