Decreto do governo estabelece cotas para exibição de filmes nacionais em cinemas

O governo estabeleceu cotas mínimas que cinemas de todo o País terão de cumprir para exibição de filmes de longa metragem nacionais. O decreto, assinado no dia 24 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, impõe uma quantidade mínima de dias e de diversidade de títulos que deverá ser atingida em 2020.

A cota imposta a cada empresa proprietária ou arrendatária de salas será calculada de acordo com o número de telas, conforme normas que serão expedidas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Pelo decreto, a empresa que tiver uma única tela de cinema, por exemplo, terá de garantir a exibição mínima de ao menos 27 dias de 2020 com longa metragem nacional em sua programação e um mínimo de três títulos diferentes.

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As exigências crescem conforme o tamanho da empresa. Um complexo que detenha entre 101 e 200 telas, por exemplo, terá de garantir pelo menos 54 dias de exibição de filmes nacionais durante 2020, com pelo menos 24 títulos diferentes.

O cálculo da quantidade mínima de dias inclui a possibilidade de redução de 20% da obrigatoriedade para cada sessão que for programada a partir das 17 horas, conforme norma da Ancine.

Desconstrução

A mudança chega no fim de um ano marcante para o cinema brasileiro, seja na projeção que as produções tiveram ou nas problemáticas que as políticas enfrentaram durante o primeiro ano de governo Bolsonaro. 

Visando mais influência sobre o órgão, o presidente anunciou, em julho deste ano, a transferência da direção da Ancine do Rio de Janeiro para Brasília. Não demorou para que, dias depois, externasse a possibilidade de extinguir a Agência.

Em agosto, o governo suspendeu edital com séries de temática LGBT para TVs públicas, incluindo a produção cearense "Transversais", de Émerson Maranhão. Em transmissão ao vivo no Facebook, o presidente comemorou a possibilidade de "abortar essa missão". Em setembro, foi a vez da canetada chegar ao orçamento com a proposição de um projeto que reduz em 43% os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.

Em entrevista ao The Hollywood Reporter, no último dia 23, o cineasta Fernando Meirelles afirmou que "[Bolsonaro] está destruindo tudo o que foi construído". Ele ponderou que, nos anos 90, antes de filmar "Cidade de Deus", nove filmes eram produzidos no Brasil por ano. Em 2018, foram realizados 150 filmes. "Mas agora ele está bloqueando tudo. Tem sido difícil".

Meirelles dirigiu "Dois Papas", filme indicado ao Globo de Ouro em quatro categorias. O longa está disponível na Netflix.

Obras aclamadas

O documentário "Democracia em Vertigem", da cineasta brasileira Petra Costa, é um dos 15 filmes da lista de pré-indicados ao Oscar 2020 na categoria Melhor Documentário. Outros filmes celebrados pela crítica e pelo público foram lançados neste ano, a exemplo de "A Vida Invisível", do cearense Karim Aïnouz.

"Bacurau", dos pernambucanos Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, foi visto por mais de 10 mil pessoas só no Cinema do Dragão, em Fortaleza. Na primeira semana de exibição, o filme levou 130 mil pessoas aos cinemas do País, arrecadando quase R$ 2 milhões.

Acesso

O cinema também ganhou reflexão na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O tema deste ano foi "Democratização do acesso ao cinema no Brasil". Fortaleza tem 67 salas de cinema, enquanto os municípios de Aracati, Limoeiro do Norte e Quixadá, no Interior, têm apenas duas salas de cinema cada, conforme dados da Ancine. Atualmente, o Ceará conta com média de 91,6 mil habitantes para cada sala, 16ª média do tipo no Brasil e 2ª do Nordeste, atrás apenas de Pernambuco (81,8 mil).