Coleta de esgoto realizada por empresas privadas supera média nacional, aponta estudo da CNI

As companhias privadas de saneamento básico registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3% nas cidades onde atuam, contra a média nacional (52,3%). É o que mostra o estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) “A importância da concorrência para o setor de saneamento básico”, divulgado hoje, 10. O cálculo considerou todas as concessões plenas de água e esgoto existentes em 12 das 27 unidades da Federação.

Os números mostram a importância de o país ampliar a participação privada no saneamento básico, no qual é o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira. Atualmente, 99 milhões de brasileiros não possuem acesso a redes de esgoto. Na avaliação da CNI, a situação não vai mudar se persistir o atual cenário de falta de concorrência entre as empresas.

Apesar de a Constituição prever que a competência para operar o saneamento seja municipal, as cidades podem delegar o serviço para o Estado ou para iniciativa privada. Atualmente, as companhias estaduais atendem 73% do mercado nacional, porém não estabelecem metas claras de investimentos ou de atendimento e são constantemente renovados sem que haja avaliação sistêmica da qualidade e eficiência do serviço prestado.

Baixos Investimentos

O Brasil acumula três anos consecutivos de redução nos investimentos do setor de água e esgoto. De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o País investe em média R$ 10,9 bilhões por ano, quase metade dos R$ 21,6 bilhões necessários para cumprir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de universalizar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto até 2033, que só teve realmente acontecer em 2065.