Governo acaba com limites para uso de cereais na produção de cervejas

Uma alteração na legislação de 2009, por meio do Decreto nº 9.902, acabou com os limites de uso de milho e outros cereais nas cervejas fabricadas no Brasil. A mudança foi publicada na edição desta terça, 9, do Diário Oficial da União (DOU).

A medida tomada pelo governo federal retirou do texto original o limite de 45% no uso dos “adjuntos cervejeiros”, cereais como milho e arroz, que, pelo preço mais baixo, substituem a cevada malteada. Com isso, o Ministério da Agricultura fica responsável pela regulamentação por meio de instrução normativa.

Em nota, no entanto, a pasta diz que as atuais escrituras (54/2001), que estabelecem esses limites, continuam em vigor. Além disso, declara não existir interesse na diminuição da atual margem para o uso de adjuntos cervejeiros.

O regulamento de 2001 deve passar por alterações nos próximos dias. A área técnica do ministério afirma, no entanto, que apenas a classificação dos produtos será alterada, como os rótulos, e a mudança de padrões na produção da bebida.

Outra alteração do decreto diz que "parte do malte de cevada poderá ser substituído por adjuntos cervejeiros, cujo emprego não poderá ser superior a 45% em relação ao extrato primitivo".

Com a mudança, agora o texto diz apenas que "uma parte da cevada malteada ou do extrato de malte poderá ser substituída parcialmente por adjunto cervejeiro", e não menciona qualquer percentual ou limite. “Os adjuntos cervejeiros previstos no caput e qualquer outro ingrediente adicionado à cerveja integrarão a lista de ingredientes constante do rótulo do produto".