OAB pleiteia ao Itamaraty custódia de crianças detidas nos EUA
A OAB pede que o Governo interceda no caso de crianças e adolescentes brasileiros que estão separados dos pais sob custódia nos EUA
23:06 | Jun. 26, 2018
Em sessão nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta terça-feira, 26, foi aprovada proposição que requere a guarda das cerca de 50 crianças brasileiras, hoje sob a custódia do governo norte-americano. Elas foram separadas dos pais após implementação da política de “tolerância zero” aos imigrantes ilegais.
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O requerimento ao Itamaraty tem autoria dos conselheiros federais Ricardo Bacelar (OAB-CE) e Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB-RJ). “Os menores não cometeram nenhuma violação às normas imigratórias dos Estados Unidos da América, até porque são inimputáveis, e adentraram o território norte-americano na companhia de seus genitores”, pondera o texto.
A OAB, portanto, requere ao Ministério das Relações Exteriores e à Advocacia Geral da União que garantam os direitos das crianças. Propõe-se que elas sejam entregues às autoridades diplomáticas e/ou consulares brasileiras para a guarda provisória, “a fim de que, posteriormente, sejam encaminhadas para a companhia de parentes e destinados a locais seguros e apropriados, resguardando a segurança e incolumidade física, moral e psíquica delas”.
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Pela proposição, caso não haja a entrega imediata, devem ser aplicados procedimentos judiciais (Habeas Corpus) nos tribunais americanos para libertar as crianças e adolescentes.
A política de Trump não fala em “separação”, porém isso acaba sendo inevitável na prática, já que as crianças não podem ser mantidas nos centros de detenção juntas aos pais.
Pence e Temer
A proposição da OAB foi aprovada justamente no dia em que o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, está no Brasil. A questão das famílias separadas foi um dos principais temas abordados na reunião com o presidente Michel Temer, em Brasília.
"Assinalei que nosso Governo está pronto a colaborar no transporte dos menores brasileiros de volta ao Brasil, se for esse o desejo das famílias. As autoridades dos dois países continuarão em contato sobre esse tema", disse Temer em uma declaração conjunta à imprensa após uma reunião em Brasília. Segundo fontes brasileiras do Palácio do Planalto, a proposta foi bem recebida.
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Ao todo, sob a implementação da política de "tolerância zero" destinada a conter a imigração, mais de 2 mil crianças foram separadas de seus pais e permanecem sob cuidados do Departamento de Saúde e Serviços Humanos em vários abrigos.
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"Se trata de questão extremamente sensível para a sociedade e o Governo brasileiros. Pedi sua especial atenção para assegurar a rápida reunião das famílias", afirmou Temer, agradecendo a disposição de Pence, "que me indicou para trabalharmos juntos em busca de uma solução".
O vice-presidente americano apontou que seu governo "está trabalhando para reunir as famílias, inclusive as brasileiras".
Ele acrescentou que "os Estados Unidos são o país que mais recebe imigrantes no mundo" e disse que seu governo mantém um "compromisso para abordar as causas" que provocam a violência e a criminalidade na América Central, estimulando a imigração.
Pence, que viaja pela terceira vez à América do Sul, realiza a primeira visita de alto nível americana ao Brasil desde a de seu antecessor, Joe Biden, em 2014, durante a Copa do Mundo.
Entenda o caso
Devido ao posicionamento de Trump, adultos que tentam cruzar a fronteira são detidos e enfrentam um processo criminal por terem entrado ilegalmente no país. Milhares de crianças e adolescentes acabam, então, sendo levados para centros de detenção e mantidos separados dos pais.
Leia trecho da proposição:
Assim sendo, impende e urge que o Governo Brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, requeira e exija junto ao governo dos Estados Unidos da América, a imediata custódia e guarda provisória das crianças e adolescentes que estão em variados centros de detenção nos Estados Unidos, afim de que as autoridades diplomáticas e consulares brasileiras, subsequentemente, promovam o encaminhamento dos menores a seus pais e/ou familiares, que possam oferecer a essas crianças e adolescentes a assistência digna exigida pelo artigo 227 da Constituição Federal, que preceitua:
'Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão'."