O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu, em decisão divulgada nesta tarde, 19, o direito de movimentos sociais protestarem nas ruas. Ele suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da última segunda-feira, 17, que impedia manifestantes de interditar ruas durante protestos no estado. De acordo com Fux, o direito de reunião é um %u201Ccomponente indispensável à vida das pessoas e à própria existência de um substancial Estado Democrático de Direito%u201D. O ministro respaldou seu entendimento em decisão anterior da Corte, que revogou normas editadas no Distrito Federal em 2009 contra manifestações nas ruas de Brasília. [SAIBAMAIS 2] Fux defendeu a participação ativa dos cidadãos na vida pública para estimular a reflexão sobre temas jurídicos, políticos e econômicos em pauta no país. %u201CÉ preciso abrir os canais de participação popular para que os rumos da nação não sejam definidos exclusivamente ao talante [desejos] dos governantes eleitos%u201D, registrou. O ministro criticou o uso de violência. Para ele, é contraditório protestar contra o mau uso do dinheiro público depredando prédios e bens que pertencem a toda a sociedade. %u201CEsse tipo de conduta não deve ser tolerada, seja pelo seu caráter violento, seja porque não é capaz de transmitir qualquer tipo de mensagem útil ao debate democrático%u201D. Agência Brasil