Decon fiscaliza quatro lojas de produtos natalinos na "Operação Fim de Ano" em Fortaleza

Estabelecimentos comerciais que vendem artigos natalinos foram fiscalizados pelo Ministério Público do Ceará, nesta terça-feira, 10, a partir do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). A ação foi realizada em parceria com o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Ipem), em quatro estabelecimentos comerciais nos bairros Edson Queiroz, Centro e Fátima.

Foram fiscalizadas pela operação as lojas Freitas Varejo, Camicado, Lojas Americanas e a Mormaço Art e Decoração. A ação tem como objetivo verificar a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor, assim como coibir a comercialização de produtos não regulamentados que possam colocar em risco a saúde e a segurança dos consumidores. Entre os artigos apreendidos pelo Decon estavam principalmente brinquedos e luminárias natalinas (pisca-pisca de natal).

Conforme o resultado da fiscalização do Decon, duas lojas apresentaram irregularidades, sendo elas a Freitas Varejo e a Mormaço Art e Decoração, que não possuíam exemplar do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB). Além disso, a loja de artigos para decoração estava com o alvará de funcionamento vencido.

A partir do Ipem, na Lojas Americanas foram apreendidos 27 luminárias tipo pisca-pisca natalina, com variação de 50L, 100L e 200L de led, da marca Christmas Traditions, que também não ostentavam o selo de identificação da conformidade. Já na Mormaço Art e Decoração, foram apreendidas outras 20 luminárias, da marca Multiart, também por falta de selo. Segundo o Ipem, as lojas Camicado e Freitas Varejo não haviam irregularidades nos produtos comercializados que pudessem ocasionar risco a segurança do consumidor.

A secretária-executiva do Decon, promotora de justiça Ann Celly Sampaio, orienta que os consumidores se preparem com antecedência para a compra de produtos com menor preço e estejam atentos para verificar se os itens comprados atendem às exigências de segurança. “É preciso verificar se eles possuem selos do Inmetro, se as embalagens possuem informações claras, precisas e ostensivas em seus rótulos e se tem manual de instruções”, ressalta a promotora.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as embalagens dos produtos devem assegurar aos consumidores informações claras, corretas, precisas, e em língua portuguesa. Além de apresentar características de composição, preço, garantia, origem do produto, prazos de validade, entre outros dados.

Serviço

Para registrar queixas, o Decon recomenda que os interessados façam a denúncia na sede do Decon (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza), entre 8h e 14h, com anonimato garantido; ou pelo telefone (85) 3452-4505.