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O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já conseguiu o apoio declarado de pelo menos dez partidos para sua tentativa de reeleição no cargo. Ontem, o Solidariedade oficializou a aliança com o parlamentar fluminense e se juntou a PSL, PRB, PSD, PPS, PR, PSDB, Pros e Podemos, além do próprio DEM.

 

Os partidos que se juntaram ao bloco de Maia somam 247 deputados eleitos. Para ganhar em primeiro turno, o candidato à presidência da Câmara precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 deputados. Caso contrário, a escolha vai para segundo turno.

 

Na tarde de ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu manter secreta a eleição para a Mesa Diretora da Câmara.

?À noite, Toffoli derrubou liminar e adotou o mesmo entendimento em relação à disputa pela presidência do Senado - o que pode facilitar a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL), já que o voto aberto dificulta "traições" entre os parlamentares e a escolha de candidatos considerados "impopulares".

 

A decisão de Toffoli sobre a Câmara responde a mandado de segurança ajuizado pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP). Por meio de seus advogados, Kataguiri afirmou que manter a eleição fechada na Câmara cria um "perigo de dano iminente".

 

"A realização da citada eleição de forma secreta pode afastar a Casa Legislativa da determinação constitucional de publicidade de seus atos, contrariando os dispositivos legais supra-aludidos", afirma o parlamentar eleito no mandado de segurança ao Supremo.

 

Na avaliação de Toffoli, no entanto, "embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado".

 

Toffoli lembrou também que a prática do chamado "escrutínio secreto" para eleições internas em Casas Legislativas é realizada em diversos países, como Espanha, França, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido e Canadá. O magistrado disse ainda que a Corte presidida por ele também elege seu presidente e vice por votação secreta.

 

Na prática, ao provocar o Supremo a decidir sobre a eleição da Câmara, Kataguiri abriu caminho para que a Corte derrubasse também a liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, que, em dezembro, definiu voto aberto para a eleição à presidência do Senado, marcada para o dia 1º de fevereiro. Na ocasião, Marco Aurélio afirmou que o princípio da publicidade das deliberações do Senado "é a regra".

 

O mandado de segurança deu a oportunidade de Toffoli avaliar o caso da Câmara separadamente, sem precisar se debruçar apenas sobre a questão do Senado.

 

Na decisão sobre a votação fechada no Senado, Toffoli reforçou que "embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado". 

 

(Com Agência Estado)

 

DECISÃO

 

Na decisão, Toffoli afirma que "inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação". Ele acrescenta que "a finalidade da Mesa Diretora é a condução dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos" do Senado.