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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que deve rejeitar a reclamação apresentada pelo deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e declarar ilegais as provas colhidas na apuração.

 

Marco Aurélio disse ontem à reportagem que a "lei vale para todos, indistintamente", e lembrou que, em casos semelhantes, negou seguimento aos processos - significa que os pedidos foram rejeitados e acabaram arquivados.

 

Na quinta-feira, 17, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido de Flávio e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras de Queiroz. A decisão de Fux paralisa a apuração até Marco Aurélio, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar atividades, em 1º de fevereiro.

 

"(A decisão) Sai dia 1º de fevereiro, com toda a certeza. O que eu tenho feito  com reclamações semelhantes, as que eu enfrentei, eu neguei o seguimento (rejeitou o processo), porque o investigado não teria a prerrogativa de ser julgado pelo STF. Não haveria usurpação (da competência do STF)", disse Marco Aurélio.

 

"O processo não tem capa, tem conteúdo. Não se pode dar uma na ferradura, e outra no cravo. Ou seja: o procedimento tem de ser único. A lei vale para todos, indistintamente. Isso é República, é democracia", afirmou o ministro-relator.

 

Duramente criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a prerrogativa do foro privilegiado foi utilizada por Flávio para fundamentar os pedidos de suspensão das investigações e de anulação das provas. Em vídeo intitulado "Quem precisa de foro privilegiado?, divulgado em março de 2017, Flávio aparece ao lado do pai, que diz: "Eu não quero essa porcaria de privilégio".

 

Ao acionar o STF, a defesa de Flávio ressaltou que, em 14 de dezembro do ano passado, "depois das eleições", o Ministério Público fluminense pediu informações ao Coaf sobre dados sigilosos do senador eleito de 2007 para cá, o que representaria uma "usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal".

 

As movimentações financeiras atípicas de Queiroz ocorreram durante o mandato de Flávio como deputado estadual - em tese, a prerrogativa de foro do hoje deputado estadual seria perante o Tribunal de Justiça do Rio, e não o Supremo. 

 

(Agência Estado)