O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem a terceira Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADC) com pedido de liminar contra a prisão de réus condenados em segunda instância. O pedido mais recente foi protocolado pelo PCdoB. As outras duas foram apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Se aceita, a ação pode beneficiar o ex-presidente Lula. O PCdoB é aliado histórico do PT. A ação é assinada pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Geraldo Prado — integrantes do grupo de defensores voluntários que têm ajudado na defesa de Lula.

 

Na peça inicial, eles afirmam que a prisão em segunda instância é “uma das mais relevantes controvérsias judiciais já vividas desde a promulgação da Constituição de 1988”.

 

O texto cita Lula nominalmente ao argumentar que a derrota do habeas corpus impetrado pela defesa do petista no STF, na semana passada, foi por um placar apertado (6 a 5). Além disso, os autores da ação argumentam que o ministro Gilmar Mendes mudou seu voto e agora é contra a prisão em segunda instância.

 

A decisão de o PCdoB entrar com a ADC ocorreu depois que o PEN, autor de uma das ações em tramitação no STF e adversário político do PT, decidiu recuar e adotar medidas para protelar o julgamento da ação. O argumento dos dirigentes do PEN é que o partido não queria ficar vinculado a uma decisão que poderia beneficiar Lula.

 

Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação no STF, atendeu a pedido do PEN e adiou por cinco dias o julgamento da ADC. O prazo terminou ontem, e o ministro em tese pode pautar sua análise na sessão seguinte, próxima quarta-feira, 25.

AE