O Tribunal de Justiça do Rio anulou na noite de ontem a sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que decidiu pela soltura dos três deputados do PMDB presos pela operação Cadeia Velha. O Ministério Público do Estado havia entrado com mandado de segurança requerendo a nulidade da votação e a realização de uma nova sessão para definir o que acontecerá aos parlamentares.

O argumento do MP era de que a Alerj ignorou a liminar concedida pela Justiça que determinava a abertura das galerias para acompanhamento da sessão.

O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes suspendeu os efeitos das deliberações tomadas na sessão até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O presidente da sessão, Wagner Montes (PRB), e a Mesa Diretora da Alerj devem prestar esclarecimentos até hoje.

A Alerj informou que o acesso às galerias foi limitado por uma questão de segurança. O que se viu, na verdade, foi a ocupação dos lugares por funcionários dos gabinetes, mandados pelos deputados para deixar de fora populares, que pressionavam os parlamentares a votar contra a soltura dos colegas no lado de fora da Casa. Procurada pela reportagem, a Alerj respondeu que ainda não foi notificada pelo TJ.

Para o MP, “desrespeitaram os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”, “de forma a camuflar a sessão pública”. O MP considerou a medida “arbitrária” e “ilegal” e considera que a nova sessão seja realizada “com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado”.

com agências