Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta prejuízo nos cofres públicos de quase R$ 500 bilhões em contratações irregulares. A Corte identificou indícios de acumulação ilícita de 5.495 cargos de servidores nos municípios do Estado, o que pode gerar um prejuízo ao erário no valor de R$ 494,4 milhões por ano.

De acordo com a Gerência de Fiscalização de Pessoal, da Secretaria de Controle Externo, foi constatado um risco de que os entes auditados tenham considerado legal a investida de servidor já ocupante anteriormente de cargo público inacumulável, seja pela natureza do vínculo ou pela incompatibilidade da carga horária.

O secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, aponta deficiências no sistema de controle interno na identificação das irregularidades, como falta de ferramentas efetivas de acesso a bases de dados funcionais nos diversos níveis federativos, capazes de viabilizar esse controle de vínculos e acumulação de cargos.

Conforme o TCE, cada Prefeitura será notificada com a listagem completa dos servidores. Foi aberto ainda pelo órgão um prazo a partir da notificação, que pode variar de 30 a 60 dias, dependendo de cada caso, para que os gestores regularizem a situação. O desligamento dos servidores em situação ilegal deverá ser feito de modo imediato.

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