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O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir aplicação de verbas na saúde, ao contrário do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto político como forma de financiar as campanhas eleitorais, como alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

 

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde. O levantamento feito pelo Estado também contradiz manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira da semana passada.

[SAIBAMAIS]

O orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados decidirem sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória ao Fundo de Campanha A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O Fundo de Campanha é composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas - destes, 5,4% tem como origem emendas destinadas inicialmente a Saúde - e R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs para exibição da propaganda partidária.

Perda cearense

A redução de R$ 48,7 milhões corresponde ao corte compulsório que cada bancada terá que fazer para cumprir a lei aprovada na reforma política e, sancionada pelo presidente Michel Temer, que destina 30% do valor total das emendas impositivas à composição do fundo eleitoral.

No caso do Ceará, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas no Estado. Ou seja, agora o corte de R$ 48,7 milhões recairá obrigatoriamente nessa área.

A ata das emendas traz assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que Saúde e Educação fossem perder dinheiro público.

“Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de Saúde e Educação, que ficarão preservados”, disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da Educação, da Saúde, de lugar nenhum”.