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MPF denuncia três desembargadores e mais 11 citados na Expresso 150

Denúncia do vice-procurador-geral da República acusa os desembargadores afastados Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, além do desembargador aposentado Váldsen Pereira, de corrupção passiva. Outras 11 pessoas são citadas

01:30 | 23/11/2017

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no Ceará. Endereçado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de ação penal inclui os desembargadores afastados Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, além de Váldsen Pereira, desembargador aposentado compulsoriamente pelo próprio Tribunal de Justiça desde maio de 2014.

Assinada em 10 de novembro pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, a denúncia acusa os três pelo crime de corrupção passiva. Também são alvo oito advogados, o gerente Paulo Fernando Mendonça, a dona de casa Emília Maria Castelo Lira – mulher de Francisco Pedrosa – e o empresário Frankraley Oliveira – namorado de Sérgia Miranda à época dos fatos.

Caso a denúncia seja aceita pelo relator, ministro Herman Benjamin, os três se juntarão como réus ao colega de toga Carlos Feitosa, que já responde, desde 2015, no STJ, por negociações de decisões. Até agora, os demais respondem apenas administrativamente ou na condição de investigados.

Além das denúncias, o MPF pede ainda a coleta de depoimento de 13 testemunhas, assim como o afastamento cautelar de Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa durante o andamento da ação. O pedido reforça situação atual dos magistrados, já afastados dos cargos pelo STJ desde o ano passado.

Expresso 150

A denúncia crime é desdobramento da 2ª fase da Operação Expresso 150, deflagrada em 28 de setembro de 2016. Na ocasião, gabinetes de Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) foram alvo de batidas de busca e apreensão.

 

Os três magistrados agora denunciados também foram conduzidos para depoimento. Segundo a investigação, eles teriam modus operandi semelhante, com a negociação de decisões ocorrendo em aplicativos de trocas de mensagens, como WhatsApp.

Conforme a denúncia, conversas interceptadas não só revelam esquema de venda de sentenças, como também uma série de interferências indevidas em processos do interesse dos advogados, inclusive com a antecipação de decisões.

Na manhã de ontem, notícia da denúncia contra os desembargadores foi recebida sem grande comoção nos corredores do TJ-CE. Segundo O POVO apurou, a ação já era esperada há algum tempo na Corte e não causou surpresa.

Batizada em referência ao valor médio cobrado por cada sentença, R$ 150 mil, a Expresso 150 teve irregularidades denunciadas pelo O POVO em 2014, mas ainda aguarda resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

OS DENUNCIADOS

Sérgia Maria Mendonça Miranda: desembargadora afastada

Francisco Pedrosa Teixeira desembargador afastado

 

Váldsen da Silva Alves Pereira desembargador aposentado compulsoriamente pelo TJ-CE

Frankraley Oliveira Gomes empresário, então namorado de Sérgia Miranda

 

Michel Sampaio Coutinho advogado suspenso na OAB-CE

 

Mauro Júnior Rios advogado suspenso na OAB-CE

 

José Joaquim Mateus Pereira (Zé Galinha) advogado suspenso na OAB-CE

 

Carlos Eduardo Miranda de Melo advogado

 

Jéssica Simão Albuquerque Melo advogada, mulher de Michel Coutinho

 

Marcos Paulo de Oliveira Sá advogado

Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira advogada

 

Adailton Freire Campelo advogado

Paulo Fernando Mendonça gerente/ preposto de Frankraley

Emília Maria Castelo Lira mulher do desembargador Francisco Pedrosa

O QUE APONTA A INVESTIGAÇÃO

1 Desdobramentos da Operação Cardume, deflagrada pela PF em 2013 para apurar crimes de tráfico de drogas, apontam suposto esquema de venda de decisões no TJ-CE.

2 Entre telefonemas interceptados pela PF, estariam conversas em que presos e advogados articulariam, inclusive falando em valores, alvarás de soltura ou provimento de pedidos.

3 Apuração aponta suposto esquema, com impetração de pedidos de habeas corpus e expedição de liminares após os pagamentos. Valores variavam, mas seriam “em regra” de R$ 150 mil.

4 A partir daí, a investigação se divide em três nomes: os desembargadores Sérgia Miranda, Francisco Pedrosa e Váldsen Pereira.

NÚCLEO SÉRGIA MIRANDA

Frankraley Oliveira

Namorado da desembargadora. É acusado de intermediar a negociação de venda de decisões com advogados de criminosos.

 

Michel Sampaio Coutinho

Carlos Eduardo Miranda de Melo

Mauro Rios

Jéssica Simão Albuquerque Melo

Advogados acusados de participarem da negociação de decisões com Sérgia Miranda.

Sérgia Miranda é acusada de ter, com apoio do namorado, recebido “vantagens indevidas” em troca de liminares, saindo cada decisão por R$ 150 mil. Ela teria atuado com advogados para a concessão “ilícita” de habeas corpus nos plantões de 17 de novembro de 2012, 26 de maio de 2013 e 23 de dezembro de 2013. Em mensagens interceptadas, os advogados chegavam a se referir aos plantões de Sérgia como “a festa”.

 

Além dos habeas corpus, ela é acusada de determinar pagamento de R$ 1,1 milhão em benefício do escritório Sampaio Tavares Consultoria Advocatícia. Ação teria sido articulada pela advogada Cláudia Adrienne Sampaio, sócia do escritório, Frankraley Oliveira e Paulo Fernando Mendonça. Em troca, contas ligadas ao namorado de Sérgia teriam recebido R$ 217,1 mil, além de outros R$ 5 mil depositados diretamente na conta da desembargadora, segundo o MPF.

AS ACUSAÇÕES

Sérgia Miranda e Frankraley Oliveira são acusados dos crimes de corrupção passiva. Os advogados Michel Coutinho, Carlos Eduardo de Melo, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Rios e Adrienne Sampaio são acusados de corrupção ativa, com concurso de pessoas.

 

NÚCLEO FRANCISCO PEDROSA

Emília Maria Castelo Lira

Companheira do desembargador. É acusada de intermediar a negociação de venda de decisões com advogados de criminosos.

 

Michel Sampaio Coutinho

Adailton Freire Campelo

Marcos Paulo de Oliveira

Jéssica Simão Albuquerque de Melo

Advogados acusados de participarem da negociação de decisões com Francisco Pedrosa.

Segundo a denúncia, Francisco Pedrosa e sua companheira, Emília Maria Castelo Lira, “receberam vantagens indevidas para a concessão de liminares em habeas corpus concedidos durante plantões judiciais”. O MPF aponta como irregulares pelo menos seis habeas corpus concedidos pelo magistrado em plantões judiciais.

O comércio de decisões seria, segundo o MPF, “ostensivamente discutido” entre Emília Maria e advogados nas proximidades de plantões de Pedrosa. Denúncia aponta indícios de saques de até R$ 23 mil em espécie como “aporte” para pagamento de propinas. Em aplicativos de mensagens, advogados cobrariam celeridade em decisões e até seriam informados antecipadamente do teor das decisões.

AS ACUSAÇÕES

Francisco Pedrosa e Emília Maria Castelo Lira são acusados dos crimes de corrupção passiva. Os advogados Michel Coutinho, Adailton Campelo, Jéssica Simão Albuquerque Melo e Marcos Paulo de Oliveira são acusados por corrupção ativa, com concurso de pessoas.

NÚCLEO VÁLDSEN PEREIRA

José Joaquim Matheus Pereira

Conhecido como “Zé Galinha”, o advogado é acuado de ser responsável pelo oferecimento de vantagens em troca de decisões judiciais.

 

Valdsen Pereira é acusado de ter participado de “negociações e pagamento de valores indevidos em torno de decisões” para processos relacionados ao concurso da Polícia Militar do Ceará entre 2011 e 2012. Segundo o MPF, cerca de 200 candidatos inscritos - inclusive acusados por roubo e homicídio - conseguiram, sem regular aprovação no certame, decisões favoráveis do desembargador.

De acordo com a denúncia, Valdsen Pereira teria recebido de Francisco Cilas Teixeira repasse de R$ 107 mil em sua conta pessoal. Segundo inquérito da PF, o desembargador teria supostamente tentado "ocultar patrimônio" e "obstacularizar" o trabalho de peritos.

AS ACUSAÇÕES

Valdsen Pereira é acusado pelo crime de corrupção passiva, com concurso de pessoas. Já Zé Galinha é acusado de corrupção ativa.

 

CLáUDIO RIBEIRO | CARLOS MAZZA