Em meio à ofensiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o avanço de “fake news” na campanha de 2018, entidades da sociedade civil reagiram à inclusão do Exército, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal (PF) nas discussões, temendo que haja margem para excessos e ameaça à liberdade de expressão.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o TSE prepara uma força-tarefa para combater a disseminação de “fake news” (notícias falsas) nas disputas do próximo ano. Integrantes do tribunal já se reuniram com representantes do Google e do Facebook para tratar do tema.

Para Marco Konopacki, coordenador da área de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), a intenção do TSE é legítima, mas ele alerta sobre a participação de órgãos de segurança nacional no debate. “Isso pode descambar para um vigilantismo exacerbado, num processo de autoritarismo”, diz Konopacki.

O professor Sérgio Amadeu, representante da comunidade científica no Comitê Gestor da Internet no Brasil, concorda. Para Amadeu, o TSE deveria reunir especialistas, juristas, técnicos e acadêmicos para organizar um “guia de boas práticas” na internet.

“Não cabe ao Exército, que deve cuidar da estratégia de defesa do Brasil, participar de um debate que tem a ver com opiniões políticas de disputas partidárias. Isso é um absurdo. Acho estranho que a PF e a Abin trabalhem essa questão, porque isso foge da competência delas”, diz Amadeu. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que “a coordenação e controle de toda a ação estará nas mãos da Justiça Eleitoral”. 

 

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