Pivô de debates e alterações em torno do projeto do TJ-CE, a OAB-CE comemora “avanços” desde a mensagem inicial do tribunal, mas lamenta aprovação de PL “equivocado”. Conforme diretoria do órgão, há possibilidade de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) após a sanção da matéria pelo governador Camilo Santana (PT).

Ao comentar o “dia triste”, Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, destaca o longo caminho percorrido para evitar, “como ponto crucial”, a “extinção de qualquer comarca” no Ceará — como previa a primeira mensagem do TJ-CE, que transformaria 60 comarcas no Interior em “termos judiciários”.

“Não queríamos isso. Já temos um Judiciário lento. Precisa ter maior capilaridade no Ceará e estar sempre próximo ao povo”, argumenta Marcelo.

O resultado, porém, não é o ideal, avalia. Ele entende que “não era preciso” rebaixar 11 comarcas-sede a vinculadas. “Não traz redução de custo, segundo o TJ-CE. Poderíamos estar evoluindo e não retrocedendo. Poderíamos ter criado 11 varas (ao invés de 11 comarcas vinculadas)”, diz.

Segundo Mota, a possibilidade de Adin deve ser discutida com o Conselho Estadual da OAB-CE. Fábio Timbó, secretário-geral adjunto do órgão, afirma que a possibilidade é real. “Vamos tentar falar com o governador para que possa vetar algumas coisas”, afirma,
citando a divisão de juizados especiais em Fortaleza como exemplo.

Daniel Duarte