[FOTO1]

Após críticas, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, anunciou que desistiu do pedido feito ao governo para acumular o salário na pasta com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria um vencimento bruto de R$ 61,4 mil por mês. A informação foi divulgada por meio de nota da assessoria.

Na edição desta quinta-feira, 2, a Coluna do Estadão revelou o pedido feito pela ministra à Casa Civil. No documento, de 207 páginas, Luislinda alega que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas acumuladas.

No documento, a ministra dos Direitos Humanos argumenta que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também seria rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

“Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, informa a nota divulgada na tarde desta quinta-feira pela assessoria de imprensa da pasta.

Antes de anunciar a desistência, Luislinda disse que é seu direito receber o valor integral para trabalhar como ministra porque o cargo impõe custos como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”.

A ministra de Michel Temer também afirmou que não “se arrepende” de ter comparado seu caso, envolvendo salário mínimo de R$ 33,7 mil, ao trabalho escravo. “Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo.”

Consultado pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que não se manifestará sobre o assunto.

Argumentos oficiais

No documento encaminhado à Casa Civil, Luislinda justifica que, por causa da regra do teto, pela qual nenhum servidor pode ter vencimento maior que um ministro do Supremo Tribunal Federal - atualmente de R$ 33,7 mil -, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado.

 

O salário de ministro é hoje de R$ 30, 9 mil. Além desse valor, Luislinda possui todos os benefícios do cargo de ministro, que incluem carro oficial com motorista, acesso aos jatinhos da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional.

Segundo o Código Penal Brasileiro, é considerado trabalho análogo à escravidão o que submete o trabalhador a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de locomoção ou servidão por dívida. Filiada ao PSDB, a ministra assumiu o cargo em fevereiro deste ano.

das agências de notícias